Sistema de Gestão de Casos de Mediação e Julgados de Paz

Sistema de Gestão de Casos de Mediação e Julgados de Paz

Desenvolvimento e implementação de uma aplicação web institucional para o Ministério da Justiça, Assuntos Parlamentares e Direitos da Mulher, no âmbito do programa “Proximity Justice: Bringing Justice Closer to the People”, financiado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

O sistema foi concebido para suportar a digitalização e modernização dos serviços de mediação e julgados de paz em São Tomé e Príncipe, permitindo a gestão eficiente, segura e estruturada de processos judiciais alternativos.

A solução inclui uma arquitetura web moderna, com base de dados relacional robusta e uma interface intuitiva e responsiva, adaptada ao contexto institucional e às necessidades operacionais dos utilizadores.

Foram implementados módulos essenciais como:

• Gestão de utilizadores com controlo de permissões (Administrador, Mediador e Secretaria)
• Registo e acompanhamento completo de casos
• Agendamento e gestão de sessões de mediação
• Gestão documental com upload e download de ficheiros
• Monitorização de resultados e níveis de satisfação
• Sistema avançado de relatórios e dashboards com indicadores (KPIs)

Um dos principais diferenciais da plataforma é o isolamento completo de dados por localização (Me-Zóchi, Cantagalo e Lobata), garantindo segurança, privacidade e integridade da informação ao nível da base de dados.

O sistema foi desenvolvido com foco em:

• 🔐 Segurança da informação (autenticação, controlo de acessos e auditoria)
• 📊 Produção de dados estruturados para apoio à decisão
• ⚙️ Escalabilidade e arquitetura modular
• 📱 Responsividade (desktop e tablet)

Além do desenvolvimento, o projeto incluiu:

• Levantamento de requisitos e desenho funcional
• Testes funcionais e de segurança
• Implementação em infraestrutura nacional (INIC)
• Formação de utilizadores
• Documentação técnica e manuais de uso
• Suporte pós-implementação

Esta solução contribui diretamente para a melhoria do acesso à justiça, aumento da eficiência dos serviços públicos e suporte à formulação de políticas públicas baseadas em dados.